O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, no Rio de Janeiro.
Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar. O responsável pela defesa dos militares, o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo comemorou a decisão no tribunal:
“É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias”.
Os 12 militares suspeitos de participar da ação que resultou na morte de Evaldo e Luciano se tornaram réus no dia 11. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.
De acordo com a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu na hora, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiu escapar.
O delegado responsável pelo caso afirmou que “tudo indica” que os miliares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.
O caso aconteceu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em 7 de abril. Na ocasião, o sogro de Evaldo foi baleado nos glúteos, mas a viúva do músico, o filho de 7 anos e uma amiga do casal não se feriram.
Luciano passava pelo local e tentou a ajudar a família, e também foi atingido e morreu dias depois.
A alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministro, sendo quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do Tribunal só vota em casos de empate.
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O julgamento do habeas corpus dos militares começou em 8 de maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho.
Nesta semana, Barroso Filho devolveu o processo para julgamento e a análise do caso foi retomada na tarde desta quinta. No julgamento, mais seis magistrados do STM acompanharam a corrente favorável à soltura dos militares.
Barroso Filho ainda recomendou que o tenente Ítalo, integrante do grupo patente mais alta, permanecesse preso.
Para os outros oito militares, o ministro deu medidas cautelares, recolhimento domiciliar, proibição de porte de armas e proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e Ordem.
Barroso Filho também argumentou durante o voto que, na avaliação dele, os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, o magistrado ponderou que o tenente Ítalo, oficial que chefiava o grupamento na ocasião em que ocorreu o fuzilamento do carro do músico, poderia coagir testemunhas e os outros réus.
Apesar de terem sido apresentadas propostas de aplicação de medidas cautelares aos militares, a maioria dos ministros do STM preferiu não determinar restrições e libertar todos os integrantes do Exército que ainda estavam presos, e não somente os soldados.
Fonte: G1
