Um restaurante de Jundiaí foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por discriminar duas clientes com deficiência auditiva. As mulheres foram identificadas como “mudinhas” nas comandas de seus pedidos. A decisão, em segunda instância, foi publicada na última sexta-feira (19).
O caso aconteceu no dia 8 de outubro de 2022. As clientes, que são surdas, realizaram um pedido no restaurante e, ao receberem a comanda, notaram que foram identificadas como “mudinhas”. Inconformadas com a situação, elas decidiram entrar com ação judicial contra o estabelecimento em fevereiro de 2023.
Julgamento do caso de discriminação em restaurante de Jundiaí
Em primeira instância, realizada em fevereiro deste ano, o restaurante foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada uma das vítimas. A empresa recorreu, alegando que a funcionária não teve má intenção e que o termo “mudinhas” é utilizado de forma costumeira.
No entanto, a desembargadora Carmen Lucia da Silva, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou os argumentos da empresa. A magistrada destacou que a empresa tem a responsabilidade de treinar seus funcionários para evitar situações discriminatórias e que a atitude da funcionária causou profunda angústia, frustração e sensação de descaso nas clientes.
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Diante disso, a Justiça manteve a decisão da 1ª instância e condenou o restaurante a pagar a indenização total de R$ 20 mil.
Em nota, a rede de restaurantes lamentou o ocorrido e disse que a atitude vai contra os valores da empresa. A empresa também informou que intensificou as ações de capacitação das equipes após o caso e que trabalha em ações especiais para evitar que casos semelhantes se repitam.
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