A Câmara Municipal de Jundiaí realizou, nesta terça-feira (22), a 11ª sessão ordinária da 19ª legislatura. Com a presença de 18 dos 19 vereadores — com ausência do vereador Leandro Basson —, a sessão discutiu projetos de lei sobre saúde, mudanças climáticas, além de moções de apoio e repúdio a projetos e propostas estaduais e nacionais.
A sessão também teve homenagens à comunidade de Libras, a Márcio Ferrazzo, produtor cultural de Jundiaí, que faleceu no domingo (19), dois policiais militares que faleceram durante o serviço – PM Soldado Igor Gonçalves de Carvalho e Sargento Rafael Vilodres Correa -, e ao Papa Francisco, que faleceu nesta segunda-feira (21).
Veja como foram as votações:
Projeto de Lei Nº 14.259/2023 – José Antonio Kachan Júnior
Cria a Campanha de Conscientização quanto à Epidermólise Bolhosa.
A Epidermólise Bolhosa (EB) é uma doença genética e hereditária rara, que provoca a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas e se manifesta já no nascimento. A proposta do vereador prevê a campanha de conscientização nas unidades de saúde de Jundiaí.
- Favoráveis: 16 (Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Junior, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias)
- Contra: 0
- Não votaram: 2 (Edicarlos Vieira, Quézia de Lucca)
Projeto aprovado.
Projeto de Lei Nº 14.517/2025 – Delegado Paulo Sérgio Martins
Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.
- Projeto retirado pelo vereador Paulo Sérgio, para criar novo item em conjunto com o vereador Faouaz Taha.
Projeto de Lei Nº 14.650/2025 – Carla Basílio
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas” no dia 20 de setembro.
- Favoráveis: 15 (Carla Basílio, Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Junior, Faouaz Taha, Edicarlos Vieira, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias)
- Contra: 0
- Não votaram: 3 (Daniel Lemos, João Victor, Rodrigo Albino)
Projeto aprovado
Projeto de Lei Nº 14.672/2025 – Colegiado de Vereadores
Denomina “Quadra Poliesportiva EMERSON MOURA LEITE” a quadra do Complexo Cultural, Educacional e Esportivo Léo Pereira Lemos Nogueira.
- Favoráveis: 14 (Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion)
- Contra: 0
- Não votaram: 4 (Carla Basílio, Dr. Kachan Junior, Edicarlos Vieira, Zé Dias)
Projeto aprovado
Moção Nº 34/2025 – Leandro Basson
APOIO ao Projeto de Lei 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
- Vereador estava ausente, moção não foi discutida.
Moção Nº 45/2025 – Henrique Parra do Cardume
APOIO à PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outros, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Favoráveis: 04 (Dika Xique Xique, Henrique do Cardume, Mariana Janeiro, Romildo Antonio)
- Contra: 10 (Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Faouaz Taha, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Tiago El Elion, Zé Dias)
- Não votaram: 4 (Carla Basílio, Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Junior, Edicarlos Vieira)
Moção rejeitada
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Moção Nº 46/2025 – João Victor
APOIO ao Projeto de Lei n° 968/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO) que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
- Favoráveis: 15 (Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Junior, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias)
- Contra: 0
- Não votaram: 3 (Delegado Paulo Sérgio, Edicarlos Vieira, Mariana Janeiro)
Moção aprovada
Moção Nº 47/2025 – Romildo Antonio da Silva
APOIO à Lei n.º 15.100, de iniciativa do Deputado Federal Alceu Moreira, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
- Favoráveis: 11 (Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Junior, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Quézia de Lucca, Romildo Antonio, Zé Dias)
- Contra: 4 (Juninho Adilson, Madson Henrique, Rodrigo Albino, Tiago da El Elion,)
- Não votaram: 3 (Delegado Paulo Sérgio, Edicarlos Vieira, Mariana Janeiro)
Moção aprovada
Moção Nº 48/2025 – Juninho Adilson
APOIO ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
- Favoráveis: 14 (Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Junior, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias)
- Contra: 0
- Não votaram: 4 (Delegado Paulo Sérgio, Edicarlos Vieira, João Victor, Mariana Janeiro)
Moção aprovada
Moção Nº 49/2025 – Madson Henrique, José Carlos Ferreira Dias
REPÚDIO à proposta do Governo do Estado de São Paulo para instalação de 47 novas praças de pedágio no Programa de Concessão das Rodovias do Lote Noroeste.
- Favoráveis: 14 (Carla Basílio, Cristiano Lopes, Dika Xique Xique, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias)
- Contra: 0
- Não votaram: 4 (Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Junior, Mariana Janeiro)
Moção aprovada
Moção Nº 50/2025 – Quézia de Lucca
APOIO ao Projeto de Lei 3.898/2024, de autoria do Deputado Federal Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.
- Vereadora Quézia de Lucca solicitou retirada da moção.
Moção Nº 51/2025 – Edicardos Vieira
APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional de Jundiaí atenda prioritariamente aos municípios da Região Metropolitana de Jundiaí e Itatiba.
- Favoráveis: 11 (Carla Basílio, Dika Xique Xique, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion)
- Contra: 0
- Não votaram: 7 (Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Junior, Juninho Adilson, Mariana Janeiro, Zé Dias)
Moção aprovada
A próxima sessão ordinária deve acontecer no dia 29 de abril, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Jundiaí. Os munícipes também podem acompanhar de qualquer lugar, através da transmissão ao vivo da TV Câmara Jundiaí no Youtube.
