2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato
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Política

2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Por 3 votos a 2, ministros avaliaram que pena ‘prescreveu’, ou seja, prazo para punir foi ultrapassado

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na mais recente sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (21), uma decisão majoritária resultou na extinção da pena do ex-ministro José Dirceu, em uma condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato.

Revisão do caso

José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias pelos dois crimes.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma decidiu que a pena de Dirceu prescreveu, ou seja, ultrapassou o prazo legal para que ele fosse punido neste caso específico.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da extinção da pena, enquanto Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia optaram pela manutenção da pena.

Ministro Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou no STF. Apesar disso, seu voto no caso foi mantido. Este processo está em análise na 2ª Turma desde 2022.

Detalhes do processo

A condenação de Dirceu está relacionada ao suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

Política

STF retoma julgamento nesta quinta (20) sobre descriminalização do porte de drogas

Debate havia sido interrompido em março deste ano por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir na próxima quinta-feira (20) para dar prosseguimento ao julgamento que pode definir o futuro da descriminalização do porte de drogas no Brasil. A retomada do debate, que havia sido interrompido em março deste ano por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, representa um passo importante para a revisão da…

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Política

Lula diz que pode disputar a reeleição para evitar a volta de ‘negacionista’

Presidente destacou que há “muita gente boa” para se candidatar, e buscar a reeleição “não é a primeira hipótese”

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em entrevista à Rádio CBN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (18) que pode tentar a reeleição nas eleições de 2026 "para evitar que trogloditas voltem a governar" o Brasil. Porém, Lula destacou que há "muita gente boa" para se candidatar, e buscar a reeleição "não é a primeira hipótese". Discurso sobre de Lula sobre…

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Eleições 2024

Zé Dirceu em Jundiaí participa do lançamento da pré-candidatura de Bocalon

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Zé Dirceu em Jundiaí rodeado de apoiadores no lançamento da pré-candidatura de Bocalon à prefeitura de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Um domingo agitado marcou o cenário político com a presença do ex-ministro José Dirceu em Jundiaí. O petista, recentemente livre da pena imposta pela operação Lava Jato, prestigiou o lançamento da pré-candidatura de Ricardo Bocalon (PSB) à prefeitura da cidade. O evento, realizado neste domingo, 16, reuniu centenas de pessoas que, em fila, aguardavam ansiosas a oportunidade de registrar uma…

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Política

Primeira-dama Janja critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio

Ela classifica como “preocupante” o avanço do projeto e que ele “ataca a dignidade das mulheres e meninas”

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Primeira Dama Janja
Janja classificou a proposta como "preocupante". Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta (14), a primeira-dama Janja da Silva manifestou-se em suas redes sociais sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja classificou a proposta como "preocupante" e afirmou que ela "ataca a dignidade das mulheres e meninas". Avanço do projeto no Congresso A declaração…

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Política

Câmara acelerou votação de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação de projeto que iguala aborto ao homicídio
Foto: Reprodução/TV Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou…

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