Na mais recente sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (21), uma decisão majoritária resultou na extinção da pena do ex-ministro José Dirceu, em uma condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato.
Revisão do caso
José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias pelos dois crimes.
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma decidiu que a pena de Dirceu prescreveu, ou seja, ultrapassou o prazo legal para que ele fosse punido neste caso específico.
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Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da extinção da pena, enquanto Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia optaram pela manutenção da pena.
Ministro Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou no STF. Apesar disso, seu voto no caso foi mantido. Este processo está em análise na 2ª Turma desde 2022.
Detalhes do processo
A condenação de Dirceu está relacionada ao suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.
