O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão de Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais. A investigação apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Além disso, Moraes a instauração do “inquérito por prevenção” apurará condutas do dono da rede social X (antigo Twitter) e de outras empresas. O ministro incluiu o empresário no Inquérito pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. O ministro ainda abriu outro processo após manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras. Em sua decisão, Moraes tipifica essa conduta como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.
“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou o ministro.
Críticas ao STF
Alexandre de Moraes divulgou sua decisão um dia após o Musk publicar uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), o multibilionário usou suas redes sociais para atacar Moraes através de comentários no perfil do próprio ministro no X.
Em uma mensagem na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, Musk escreve: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Elon prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais. O dono do X alegou que o ministro ameaçou prender funcionários da rede social no Brasil. Já no domingo (7), pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. O multibilionário disse que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, e defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.
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Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtua para acessar todos os recursos do X, bloqueados no Brasil.
Disseminação de fake news
Em sua sentença, Moraes sustenta que o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE […] instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.
Além disso, Moraes cita outro inquérito, de 2019, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações. O objetivo é lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.
Atentados ao Estado Democrático de Direito
“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes. Ele acrescentou ainda que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. Também ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.
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