O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (11), que os passageiros de voos internacionais apresentem comprovante de vacinação para entrada no Brasil. Em sua decisão, o ministro comenta a gravidade da pandemia, sobretudo ‘com a existência de autoridades negacionistas’.
A decisão foi dada de acordo com uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que esta acusando o governo de ‘omissão’ por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como foi recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A presente decisão não envolve um juízo quanto a preferências políticas do Judiciário, mais sim uma avaliação acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que já matou mais de 600.000 (seiscentos mil) brasileiros e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade”, escreveu o ministro.
A decisão vai começar a valer assim que chegar a notificação dos órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras: os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura. A comunicação oficial deve sair do STF na próxima segunda-feira (13).
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Os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. Barroso levou em consideração o avanço da variante Ômicron. Sete casos da nova cepa já foram confirmados em território nacional.
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“Todos os dias milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais aéreo e terrestre, de modo que, a cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país”, diz um trecho da decisão.
Barroso disse também que o passaporte da vacina poderá ser substituído por quarentena obrigatória para viajantes considerados não elegíveis para vacinação, por recomendação médica, ou para turistas vindos de países onde não houver imunizantes disponíveis.
A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual. Barroso pediu uma sessão extraordinária, com início e fim na próxima quarta-feira (15), para o colegiado analisar o tema e julgar se mantém ou não as novas regras determinadas por ele.
“A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”, defendeu Barroso.
Fonte: Estadão.
