A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, por unanimidade, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas omissões do Conselho Tutelar no caso do bebê de Jundiaí, vítima de maus-tratos. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (23), com 16 votos favoráveis, após intenso debate entre os parlamentares.
Situação alarmante do Conselho Tutelar
O vereador Romildo Antônio, autor do requerimento nº 78/2025, utilizou a tribuna para criticar a atuação do Conselho Tutelar local. De acordo com ele, o órgão tem se mostrado omisso, mesmo diante de sucessivos alertas de profissionais de saúde.
“Não estamos mais em semáforo verde nem amarelo, estamos no vermelho. O Conselho Tutelar tem agido de forma omissa”, declarou Romildo. Ele explicou que, apesar da notificação feita pela Polícia Militar, os conselheiros se recusaram a ir à UPA Vetor Oeste, alegando que a criança estava sob os cuidados da mãe — apontada como principal suspeita das agressões.
Ainda segundo o vereador, denúncias anteriores já haviam sido feitas por equipes da UBS Tulipas, do Hospital Universitário (HU) e da própria UPA, o que evidencia falhas graves na atuação do Conselho.
Caso do bebê agredido choca Jundiaí
O bebê, de apenas 1 ano e 3 meses, foi internado em estado gravíssimo na noite da última sexta-feira (19). A criança deu entrada no Hospital Universitário de Jundiaí após transferência da UPA Vetor Oeste. Antes disso, sofreu quatro paradas cardíacas.
Conforme relato da Polícia Militar, a criança chegou entubada, em coma, com múltiplas lesões, fratura na clavícula e queimaduras no couro cabeludo e pescoço. A polícia prendeu a mãe, de 23 anos, em flagrante e, além disso, a indiciou por lesão corporal.
Relatórios médicos indicam que, desde fevereiro, o bebê já apresentava sinais recorrentes de violência, como mordidas, hematomas nos braços e desnutrição. Em uma das internações, esteve hospitalizado por oito dias. A médica responsável relatou que os ferimentos mudavam a cada nova entrada, sugerindo agressões contínuas.
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Câmara se mobiliza para investigar
Diversos vereadores manifestaram apoio imediato à CPI. Cristiano Lopes se ofereceu para liderar o grupo de trabalho. Quézia de Lucca afirmou que a Câmara “irá a fundo” para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos. Já Dika Xique Xique sugeriu avaliar o aumento no número de conselhos tutelares em Jundiaí.
A vereadora Mariana Janeiro também pediu participação ativa na CPI, reforçando a necessidade de uma investigação profunda e responsável. O vereador Rodrigo Albino foi enfático: “Se algo pior acontecer com essa criança, tem que colocar na conta do conselheiro. Isso é crime e precisa de responsabilização criminal.”
O delegado e vereador Paulo Sérgio Martins lembrou que apenas a CPI tem poder de convocação e investigação. Segundo ele, as denúncias de omissão se repetem desde fevereiro, o que exige uma apuração rigorosa.
Próximos passos da CPI do Conselho Tutelar
Com a aprovação unânime dos vereadores presentes, a Câmara instaurou oficialmente a CPI do Conselho Tutelar. A comissão será responsável por apurar as falhas do órgão, identificar responsabilidades e propor ações para evitar novos casos semelhantes ao do bebê de Jundiaí.
Enquanto isso, a criança permanece internada na UTI do Hospital Universitário, em estado gravíssimo. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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