Na última quarta-feira (27), o governo anunciou um pacote de gastos que inclui mudanças no programa Bolsa Família, incluindo biometria obrigatória e limite para municípios e visitas no domicílio do beneficiário.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é “passar a limpo” em um curto prazo as medidas saneadoras dos cadastros. A medida deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões entre 2026 a 2030.
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Entenda as medidas previstas para o Bolsa Família
O governo deve enviar as mudanças no Bolsa Família ao Congresso por meio de um projeto de lei e, para entrar em vigor, deve passar por aprovação da Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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Haddad explica que todos os beneficiários deverão ter a biometria cadastrada e os prazos de recadastramentos serão encurtados. E além disso, o programa:
- Obrigará beneficiários a atualizar cadastros desatualizados há mais de dois anos;
- Limite para municípios com um percentual de famílias ed uma pessoa acima do que está disposto em regulamento, de 16%;
- As inscrições e atualizações de cadastros de famílias de uma pessoa serão feitas, de modo obrigatório, na residência do beneficiário.
O limite de 16% pode ser ultrapassado no caso de grupos de famílias de uma única pessoa que esteja em risco de insegurança alimentar, indicação de situação de violação de direitos ou identificação de registro ou atualização cadastral em entrevista domiciliar.
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