O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista, podem começar a cumprir suas penas até dezembro de 2025. A execução está condicionada ao julgamento dos recursos das defesas, que ainda podem ser apresentados, mas têm poucas chances de reverter as condenações.
Condenações e prazos
Na última quinta-feira (11), o STF impôs penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento não é imediato porque, após a publicação do acórdão do julgamento — prevista para ocorrer em até 60 dias —, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração.
Esse tipo de recurso, no entanto, costuma ser rejeitado, já que serve apenas para esclarecer eventuais omissões e contradições no texto final. A expectativa é de que os embargos sejam analisados entre novembro e dezembro. Caso sejam negados, a execução das penas será imediata.
Como o placar da condenação foi de 4 a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário. Para isso, precisariam de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que abriria a possibilidade de apresentar embargos infringentes.
Onde os réus poderão cumprir pena
Os condenados não devem ficar em celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Entre os oito réus, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela medida.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, na região administrativa do Jardim Botânico (DF), na Superintendência da Polícia Federal ou no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
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Prisão domiciliar para Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro poderá solicitar que ele cumpra a pena em casa, devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018. No entanto, a medida não é automática e dependerá da avaliação do ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga a suposta participação no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Quem são os condenados
- Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Jair Bolsonaro – capitão e ex-presidente da República
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, não cumprirá pena por ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
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