O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inicie o cumprimento da pena à qual foi condenado. A decisão estabelece que ele deverá cumprir a sentença na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A medida foi tomada após a defesa de Bolsonaro decidir não apresentar um segundo recurso — os embargos de declaração — cujo prazo se encerrava na segunda-feira (24). Sem o novo recurso, Moraes solicitou que fosse declarado o trânsito em julgado da ação, momento em que não há mais possibilidade de contestação judicial e pode ser iniciada a fase de execução penal.
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Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Apesar disso, sua defesa deve insistir na tentativa de transferência para prisão domiciliar, argumentando que o ex-presidente tem idade avançada e apresenta condições precárias de saúde.
