O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem explicações, em até 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18).
As medidas foram estabelecidas no âmbito do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições determinadas pelo STF estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais;
- toque de recolher noturno e aos fins de semana;
- vedação de contato com diplomatas e com outros investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).
Participação em ato e vídeos nas redes
Ainda nesta segunda-feira, Moraes reforçou que a proibição de uso de redes sociais se estende também a contas de terceiros e a republicações de conteúdos. No entanto, poucas horas após esse reforço, Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara dos Deputados. Vídeos do ex-presidente circulam na internet, nos quais ele aparece discursando e mostrando a tornozeleira, o que pode configurar violação direta das medidas impostas.
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Advertência e possível prisão
Diante da situação, Moraes advertiu o ex-presidente, segundo o portal de notícias ‘Gazeta SP‘. Caso a defesa não apresente uma justificativa considerada adequada dentro do prazo estipulado, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada de forma imediata.
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