Na tarde deste sábado (16), o presidente Jair Bolsonaro mentiu ao dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) o proibiu de adotar “qualquer ação” contra a pandemia da Covid-19. Em abril de 2020, o STF reafirmou que os estados e municípios teriam autonomia sobre as medidas de isolamento social e suspensão de atividades. No entanto, o poder de atribuição em relação à pandemia do governo federal não foi retirado.
“Só deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou Bolsonaro nesta tarde em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band.
O presidente se referia a uma entrevista concedida por Maia e Doria, onde o presidente da Câmara afirmou ser “inevitável” falar sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro no futuro.
Na entrevista para Datena, Bolsonaro disse que deveria estar “na praia”, segundo o STF. “Pelo STF eu tinha que estar na praia uma hora dessas, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim.”
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O chefe do Executivo já havia declarado ter sido impedido de adotar ações de combate à pandemia. Em junho do ano passado, Cármen Lúcia, a ministra do STF, disse em entrevista ao UOL que o entendimento da Corte é que o governo federal não poderia de interferir nas decisões dos governos locais. Isso porque os governadores e prefeitos entendem melhor as necessidades de suas regiões.
No entanto, isso não significa que o governo federal não possa adotar medidas que tenham abrangência nacional.
“O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos.”
Agências de checagem de notícias já classificaram as informações como falsas.
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