Nesta terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que aumenta a pena para quem praticar atos de abuso ou violência e maus-tratos contra cães e gatos. Assim, a pena deve ser de dois a cinco anos de reclusão aos acusados. Além disso, o texto prevê multa e proibição de guarda aos que cometam o crime.
Atualmente, a legislação implica pena de três meses a um ano de detenção para maus-tratos contra animais silvestres, domésticos/domesticados, nativos e exóticos. No novo projeto, foi mantida a decisão de aumento de punição de um sexto a um terço, caso as práticas causem a morte do animal.
Como reclusão, quer dizer que a pena pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto. Isso irá depender do tempo total de condenação e de antecedentes criminais do acusado.
De acordo com texto publicado pelo governo, “o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.”
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A lei foi assinada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros e de alguns animais de estimação. A nova legislação foi uma proposta do Deputado Fred Costa (Patriota-MG), que foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) no Senado e aprovada no dia 9 de setembro.
Decisão
Pelas redes sociais, a aprovação da proposta causou comoção entre os internautas se mobilizando a favor da sanção da lei. Bolsonaro chegou a dizer em uma transmissão, na semana da aprovação do texto pelo senado, que iria pegar opiniões sobre a medida na internet, mas que “não era fácil” tomar a decisão.
Ontem, na cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse que “nunca teve dúvidas” sobre a sanção do projeto. De acordo com ele, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também participou da mobilização.
“Ela perguntou em casa: ‘Já sancionou?’ Eu falei: ‘você está dando uma de Paulo Guedes, que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com Economia. O Paulo eu obedeço… O que dirá você'”, afirmou Bolsonaro.
A primeira-dama também participou do evento de terça-feira.
Na aprovação do texto no Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) explicou que os agressores de animais não vão necessariamente para a cadeia por causa do ato.
“Cada caso será avaliado à luz de circunstâncias judiciais, de provas, de elementos do processo para se chegar a uma conclusão. Pode ensejar uma privação da liberdade, mas pode ensejar também uma substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos”, disse.
O relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que a legislação faz com que as pessoas sintam como se os crimes contra os animais fossem impunes. “Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, afirmou Contarato.
