O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”. O projeto previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios. Os recursos seriam destinados ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Segundo o projeto, o montante sairia do Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União e outras fontes.
O Planalto alega que o texto destina recursos do orçamento ao setor sem apontar de onde sairá a receita para compensar a despesa.
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A proposta visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
Lei Paulo Gustavo
O PL 73/21 (Projeto de Lei Complementar) é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). No dia 15 de março, o Senado aprovou as alterações realizadas pela Câmara do Deputados e depois enviou a proposta para sanção presidencial.
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