O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou nesta sexta-feira (7), integralmente o Projeto de Lei que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI). O veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A decisão representa uma vitória do Ministério da Economia e uma reviravolta no posicionamento do presidente, que na noite de quinta-feira (6), antes do início da transmissão de sua live pelas redes sociais, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica para que vetasse o projeto de lei.
Na quinta-feira (6), pela manhã, a tendência era o veto total do projeto, mas após a repercussão negativa desta notícia, o cenário mudou e a previsão era que Bolsonaro sancionasse a lei, vetando apenas o artigo que permitiria que empresas que não tiveram queda de faturamento na pandemia aderissem ao programa.
O Brasil tem hoje 18,9 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno ou médio porte, de acordo com dados do Ministério da Economia. O programa de parcelamento de dívidas tinha potencial para a renegociação de R$ 50 bilhões que o governo cobra de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas.
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O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada.
Os técnicos do Ministério da Economia prepararam uma alternativa ao veto total, que permitiria algum tipo de parcelamento de impostos às micro e pequenas empresas que sofreram queda de receita durante a pandemia.
O veto do presidente será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 382 votos favoráveis e 10 contrários. No Senado, onde a proposta começou a tramitar, a aprovação ocorreu por votação simbólica.
