Bolsonaro veta que hospitais notifiquem casos suspeitos de violência contra a mulher
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Política

Bolsonaro veta que hospitais notifiquem casos suspeitos de violência contra a mulher

Projeto determinava que hospitais teriam até 24 horas para avisar a polícia sobre possíveis casos de violência

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Bolsonaro: governo alega que projeto contraria o interesse público (Foto: Alan Santos/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017 foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma do PL 2538/2019.

De acordo com a mensagem presidencial, os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto alegando contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa altera a vigente notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado, que atualmente tem por objetivo fornecer dados epidemiológicos, somente efetivando-se a identificação da vítima fora do âmbito da saúde em caráter excepcional, em caso de risco à comunidade ou à vítima, sempre com o seu consentimento”.

“Assim, a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência”, diz a justificativa do veto.

A proposição, de iniciativa da deputada Federal Renata Abreu (Podemos-SP), alterava a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.Os casos também deveriam ser obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. O veto segue para análise de senadores e deputados em sessão no Congresso. Ainda não há data para inclusão desse veto na pauta.Com informações da Exame.

Eleições 2024

Parimoschi ressalta ficha limpa, apoio de Luiz Fernando e apresenta propostas em debate da Band

Durante o debate, um dos pontos principais abordados pelo candidato foi a questão de habitação. Saiba mais.

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José Antonio Parimoschi, candidato a prefeito de Jundiaí, em debate da Band
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Debate na Band com candidatos de Jundiaí teve polaridade e ataques em comum

O debate – apesar de polarizado – não teve discussão. Ainda assim, todos os candidatos tinham em seu roteiro ataques em comum.

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Candidatos de Jundiaí em debate na Band
Foto: Reprodução/Youtube/Band Mais

Na noite desta quarta-feira (28), os candidatos à Prefeitura de Jundiaí, Gustavo Martinelli (UNIÃO), José Antonio Parimoschi (PL), Professor Higor Codarin (PSOL) e Ricardo Bocalon (PSB) participaram de um debate promovido pela TV Band Campinas. O debate - apesar de polarizado - não teve discussão. Ainda assim, todos os candidatos tinham em seu roteiro ataques em comum. Oposição e críticas…

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Eleições 2024

Prefeito Rodolfo Braga alcança 85,8% de aprovação da sua administração

De acordo com os dados da pesquisa, 26,6% dos entrevistados classificaram a gestão de Rodolfo Braga como “ótima”, enquanto 44,7% a avaliaram como “boa”

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Prefeito Professor Rodolfo Braga
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A administração do prefeito Rodolfo Braga, de Várzea Paulista, alcançou um marco histórico ao ser considerada a melhor já avaliada na cidade, com uma aprovação popular de 85,8%, conforme a pesquisa mais recente realizada pelo Paraná Pesquisas em agosto de 2024. De acordo com os dados da pesquisa, 26,6% dos entrevistados classificaram a gestão como "ótima", enquanto 44,7% a avaliaram…

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Ministério Público pede impugnação do registro de candidatura de Gustavo Martinelli

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Gustavo Martinelli
Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

A promotora de Justiça Cláudia Eda Bussem reiterou o pedido de impugnação da candidatura de Gustavo Martinelli (União Brasil) à prefeitura de Jundiaí devido à rejeição de suas contas durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal em 2018. Segundo a promotora, o ato de Martinelli configuraria infração à Lei da Ficha Limpa. A ação judicial detalha que Martinelli teve…

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Lei de Jundiaí que define família como ‘homem, mulher e sua prole’ é inconstitucional, decide TJSP

Segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o conceito excludente do trecho da lei de Jundiaí fere a Constituição Federal.

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Jundiaí lei que define família como homem, mulher e sua prole é inconstitucional decide TJSP
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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