A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), uma medida provisória (MP) que autoriza o governo a doar à outros países vacinas contra a Covid-19.
Por 342 votos a 2, o texto segue agora para o Senado.
O relator da matéria, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), decidiu aprovar a MP exatamente como foi enviada pelo Executivo, em dezembro do ano passado. O parecer enviado ao Senado rejeitou sugestões de emendas – entre elas, a obrigação de um passaporte sanitário para a entrada no Brasil.
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Bengtson também rejeitou a sugestão de incluir uma regra de transparência na MP que obrigaria o governo a divulgar a lista de países beneficiados e o quantitativo correspondente.
A oposição tentou incluir a obrigatoriedade de transparência nas doações, mas foi derrotada duas vezes.
“A falta de transparência pode abrir brechas extremamente prejudiciais para a saúde pública brasileira e para a moralidade da coisa pública”, argumentou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Segundo Bengtson, “a transparência e publicidade, que são princípios já fartamente contemplados no ordenamento jurídico relacionado com os atos da Administração Pública” e, por isso, não havia necessidade de incluir esse dispositivo no texto.
