Nesta quinta-feira (4), com 325 votos a 36, Senadores aprovaram a proposta que torna obrigatório o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções em empresas privadas.
Assim, a Câmara validou o texto da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), sem modificações, após acordo entre líderes partidários, em reunião horas antes da votação.
De acordo com o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, para garantir a igualdade salarial, empresas que violarem a regra poderão receber multa. Além disso, a PL estabelece possibilidade de indenização por danos morais contra a empresa. O texto de lei também autoriza obter a equiparação salarial a partir de decisão judicial liminar.
Ainda de acordo com a proposta, empresas com 100 ou mais funcionários deverão fornecer informações que comprovem o cumprimento da regra. Em caso de descumprimento, as empresas também poderão receber uma multa.
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“Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto. Mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Rocha.
“Isso significa dizer que não estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG). “A maioria das mulheres trabalhadoras são provedoras de seus lares. É muito importante, quando falamos em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo empregatício”, concluiu.
O Projeto de Lei que prevê a equiparação salarial faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, em março. Essa promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, em 2022, e incluída no plano de governo do Presidente Lula após acordo para Tebet garantir apoio à campanha petista.
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