A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou nesta terça (13), por 17 votos contra um, em regime de urgência, o projeto de lei que determina como serviço essencial igrejas e templos religiosos no município. Com a decisão, mesmo nas fases mais restritivas do Plano SP estes espaços podem receber pessoas – respeitada a capacidade máxima exigida e as regras sanitárias vigentes, como distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel.
O projeto é de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PL) e foi considerado inconstitucional pelo jurídico da Câmara. A iniciativa aguarda agora a sanção ou o veto do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB).
O pedido não estava na pauta e gerou debate acalorado entre aqueles favoráveis, como Roberto Conde (PRB), Rogério Ricardo (DEM), Val Freitas e Madson Henrique (ambos do PSC), e quem é contrário porque entende que não é prerrogativa dos municípios decidir sobre isso.
Recentemente, por nove votos contra dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia.
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Até por isso, Faouaz Taha e Paulo Sérgio Martins (ambos do PSDB) lembraram que juridicamente essa medida local não é possível. “O prefeito só pode alterar o que é mais restritivo em relação ao Plano SP. Vocês estão criando uma rota de colisão com a sociedade. O que é mais essencial, o comércio ou a fé que pode ser exercida em casa? Se votar favorável, virão os comerciantes aqui, com toda razão, porque também considero essencial. Isso é iludir o eleitorado”, disse Paulo Sérgio – único a votar contra o projeto.
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Albino defendeu o projeto e criticou o governador João Doria (PSDB). “É uma arbitrariedade do Governo do Estado, porque liberou jogos de futebol. Somos cobrados diariamente sobre isso e ele só se preocupa em arrecadar ICMS. Qual é o problema do barbeiro atender uma pessoa por vez? A academia já foi provada que faz bem à saúde, mas continuam fechadas. O prefeito pode decidir também, ir para a Justiça… o que não podemos é nos omitir dessa discussão. Se for para liberar partida de futebol, tem que liberar o pequeno comerciante para trabalhar”.
