Em sessão nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal preso pela Polícia Federal em flagrante por divulgação de notícias falsas nesta terça-feira. Silveira gravou e divulgou vídeo em que critica ministros do Supremo Tribunal Federal e defende o AI-5.
A decisão foi tomada depois de cinco horas de sessão, com 364 votos favoráveis à decisão – eram necessários 257 votos para confirmar a prisão. O processo até chegar à decisão foi bastante longo e consistiu nas seguintes etapas: abertura, realizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, seguida de um discurso de Daniel Silveira, outro de seu advogado. Em seguida, análise do relatório, discussão dos deputados, novo espaço para Daniel e o advogado se posicionarem e, por fim, o anúncio da decisão.
Na primeira etapa desse processo, Arthur Lira ressaltou a necessidade de preservar a Constituição e a Democracia, ressaltando o papel do Conselho de Ética. “Vamos seguir em frente e nos concentrar em nossa missão maior. O Parlamento é o coração da democracia, daqui nunca sairá ação que fragilize nossa constituição. Somos, fomos e sempre seremos a casa vital e pulsante da democracia”, afirmou.
Na vez de Daniel Silveira se posicionar, o deputado pediu desculpas pelo vídeo publicado na terça-feira (16). “Assisti ao vídeo três vezes e percebi, com calma e cautela, que minhas palavras foram duras e que há outros modos de expressar minha fala”, disse Silveira, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias. Disse, ainda, que não se considera um risco à democracia.
O advogado do réu disse que existem “falhas técnicas” na prisão do parlamentar, afirmando que o deputado tem imunidade por seu cargo.
Em seguida, Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, decidiu pela prisão do parlamentar, ressaltando a necessidade de proteger as instituições democráticas.
“Nem a democracia nem as instituições são ideais e com frequência sobram espaço para críticas (…) Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja o presidente da república, os presidentes da casa, os ministros do supremo, magistrados ou membros do Ministério Público. Mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o ataque às instituições democráticas”, destacou.
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Na etapa de votação dos parlamentares, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora de Jair Bolsonaro, defendeu a soltura do deputado, também sob o pretexto de liberdade de expressão. “O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel Silveira. Ele não é um criminoso”, afirmou.
Na outra ponta, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) fez um apelo em que incluiu a morte de Marielle Franco e a defesa de valores antidemocráticos para justificar seu voto a favor da prisão do deputado. “Temos que vir aqui afirmar o óbvio, de que liberdade democrática não pode ser violada por ninguém. Direito à voz é parte do nosso direito parlamentar (….) Deputado não pode tudo, senhor presidente”, disse.
A ordem de prisão do deputado federal foi emitida nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou o vídeo um ato “gravíssimo” e que tem de ser coibido rapidamente. Ao que a defesa de Silveira apelou para o direito de “liberdade de expressão” para tentar inocentar o deputado das acusações.
O caso é considerado raro, com uma apuração bastante rápida para os padrões do Conselho de Ética – para efeito de comparação, basta lembrar que o caso Flordelis, acusada de assassinar o próprio marido, tramita na Comissão desde outubro do ano passado e ainda não foi julgado.
Com informações do Portal Exame.
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