Nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Jundiaí realizou mais uma sessão ordinária marcada pela análise de requerimentos, vetos do Executivo, projetos de lei e moções. As deliberações movimentaram o plenário com discussões sobre temas de interesse social, cultural e administrativo.
Requerimentos e preferências
Os vereadores aprovaram dois requerimentos de alçada do Plenário. O n.º 79/2025, que solicita informações sobre a organização de funcionários da rede municipal de saúde, e o n.º 80/2025, referente a projetos e ações de combate a deslizamentos de terra e inundações. Ambos receberam 13 votos favoráveis.
Além disso, aprovaram com 10 votos, um requerimento verbal de adiamento para o PL 14.832/2025, sobre a revitalização do centro histórico. Já o pedido de urgência para a Moção 149/2025, que fazia apelo ao STF sobre os servidores estatutários, foi rejeitado.
Vetos do Executivo
O Legislativo ainda manteve dois vetos totais vindos do Prefeito.
- Veto 20/2025: referente à instalação de abrigos cobertos e exploração de publicidade em pontos de ônibus — mantido com 15 votos.
- Veto 21/2025: sobre a criação da sala lilás nos CRAS — mantido com 12 votos a favor e 2 contrários.
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A vereadora Carla Basílio, autora da proposta da sala lilás, explicou que manteve o veto em comum acordo com o Executivo, para que o projeto seja reapresentado em novo formato.
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Projetos de lei aprovados
Na pauta de projetos, os parlamentares aprovaram medidas de caráter social, cultural e de saúde:
- PL 14.713/2025 (Edicarlos Vieira) — Criação da campanha de valorização do Clube Social Negro (13 votos).
- PL 14.854/2025 (João Victor) — Institui o Dia do Fisiculturista no calendário municipal (14 votos).
- PL 14.952/2025 (Zé Dias, Dika Xique Xique e Rodrigo Albino) — Institui o Dia do Flashback em 21 de outubro (17 votos).
- PL 14.832/2025 (Paulo Sérgio Martins) — Cria a campanha municipal de combate à pichação (10 votos).
- PL 14.861/2025 (Leandro Basson) — Estabelece diretrizes de apoio às mães de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento (13 votos).
- PL 14.879/2025 (Carla Basílio) — Institui a política municipal de prevenção ao suicídio (14 votos).
Moção aprovada
Por fim, a Moção 142/2025 (Dika Xique Xique), de apoio ao Projeto de Lei Federal que propõe a inclusão da categoria surdo-olímpica no Programa Bolsa Talento Esportivo, foi aprovada com 10 votos favoráveis.
