A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a única matéria prevista na pauta do plenário.
Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e, em seguida, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
Projeto relatado por Arthur Lira
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março. Em julho, passou por uma comissão especial e agora chega à votação no plenário principal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância do tema.
“Hoje é um dia muito importante, inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão. A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou Motta em rede social.
Como ficará a tributação?
- Isenção: rendimentos de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil ao ano).
- Desconto parcial: para salários de até R$ 7.350 por mês.
- Nova tributação: rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano terão alíquota progressiva de até 10%.
- Faixa máxima: a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
A medida terá um impacto de R$ 25,8 bilhões na arrecadação em 2026. Para compensar, o governo propõe a taxação de grandes rendimentos.
Além disso, parte da arrecadação excedente será destinada a estados e municípios. Segundo parecer, mesmo com os descontos, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
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Disputa política entre Lira e Renan
Em paralelo, tramita no Senado um projeto semelhante, de autoria de Renan Calheiros (PP-AL). Apresentado originalmente em 2019, o texto foi retomado sob o argumento de que a proposta da Câmara estava parada. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, depende apenas da análise dos deputados.
A disputa entre Lira e Renan, ambos pré-candidatos ao Senado em 2026, dá o tom das articulações em torno da matéria.
Isenção para fundos e governos estrangeiros
No parecer, Lira incluiu isenção da alíquota mínima do IRPF em casos de pagamento, crédito, emprego ou remessa de lucros e dividendos a:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
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