A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (13), por unanimidade, o cultivo de cannabis medicinal. A discussão não teve relação com uso de drogas, nem com descriminalização ou legalização.
A planta é uma variedade de Cannabis Sativa com baixo teor de substância psicoativa, utilizada apenas para fins medicinais e farmacêuticos, pois as baixas concentrações de THC (tetrahidrocanabinol) impedem seu uso como droga.
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Cannabis medicinal poderá ser cultivada por empresas
O colegiado decidiu que é possível importar sementes e cultivar a variedade conhecida como “cânhamo industrial”. No entanto, a permissão será concedida apenas para empresas.
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A cannabis medicinal será utilizada em tratamento de câncer, Alzheimer, epilepsia e Mal de Parkinson, por exemplo.
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O cultivo deverá obedecer à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deve editar as normas junto à União. O prazo de definição das regras é de seis meses.
