A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22), por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa.
O projeto foi realizado pelo senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestações razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.
Apesar de a proposta ter sido aprovado, ainda serão votadas emendas ao texto.
A decisão ocorreu na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a questão. O placar está 4 a zero a favor da criminalização, de acordo com reportagem do Estadão.
Um grupo de senadores, liderados pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretende recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que ele peça ao ministro do STF, Dias Toffoli, a suspensão do caso na Corte.
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“[…] Uma coisa é a judicialização da política, levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial”, afirmou a senadora.
O julgamento que pode criminalizar a homofobia pode ser concluído nesta quinta-feira (23). Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.
Fonte: Estadão
