A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2025, que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição do salário. A votação ocorreu como item extra-pauta e seguiu de forma simbólica, permitindo que o texto avançasse para análise do plenário.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), não estava previamente anunciada na pauta da reunião, o que gerou reação de parte dos parlamentares.
Redução gradual da carga horária
Segundo o relatório aprovado, a mudança na jornada seria implementada de maneira escalonada. No primeiro ano após a promulgação da PEC, o limite semanal passaria de 44 para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, haveria novas reduções anuais de uma hora, até alcançar as 36 horas semanais previstas no texto.
O relator justificou que os efeitos esperados da medida incluem benefícios a trabalhadores, famílias e ao próprio setor produtivo, com impacto positivo no bem-estar, na economia e na produtividade.
Argumentos contrários à escala 6×1
O parecer apresentado na comissão aponta que a escala 6×1 tem sido alvo de crescente rejeição por parte dos trabalhadores, especialmente nas redes sociais, onde surgiram mobilizações em defesa de condições mais equilibradas entre trabalho e vida pessoal. A avaliação técnica considera que o modelo favorece o desgaste físico, aumenta riscos de acidentes e reduz a qualidade do trabalho.
Notícias Relacionadas
O relatório também menciona o Movimento Vida Além do Trabalho, que tem pressionado por mudanças legislativas que garantam jornadas menos exaustivas.
Críticas ao processo de votação
A aprovação como extra-pauta foi criticada por parlamentares da oposição, que reclamaram da falta de tempo para solicitar vista e aprofundar a análise da matéria. O argumento é de que a tramitação acelerada impediu contribuições ao texto, especialmente por ocorrer próxima ao recesso legislativo.
A presidência da CCJ rebateu afirmando que a inclusão de temas extras não é incomum e que o assunto já havia sido discutido em audiências públicas anteriores. Também destacou que havia compromisso de finalizar a votação ainda neste ano legislativo.
Discussão também avança na Câmara
Enquanto o Senado aprovou a PEC na CCJ, a Câmara dos Deputados segue debatendo o tema em subcomissão especial. Em relatório apresentado na semana anterior, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) propôs reduzir a jornada para 40 horas semanais, mas sem extinguir a escala 6×1. A avaliação é de que a proposta original poderia gerar impactos negativos na produção, emprego e produtividade, considerando o cenário econômico do país e a elevada informalidade.
O parecer modificou o texto inicial apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas semanais.
