A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência acabou de aprovar, nesta quinta-feira (04), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria.
Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar destaques que pedem mudanças no texto. Ao todo, os partidos apresentaram 23 destaques. Outros 99 foram protocolados individualmente pelos parlamentares.
Após a aprovação da comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação, necessitando do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, ela será encaminhada ao Senado.
Reforma da Previdência
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para acabar com as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadorias para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
A estimativa de economia prevista com a medida é da ordem de R$ 1 milhão em 10 anos.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou setor público terá regras de transição.
Veja os principais pontos aprovados no texto-base:
- Idade mínima de aposentadoria – 65 anos para homens do setor público e privado; e 62 anos para mulheres do setor público e privado;
- Idade mínima de professores – 60 anos para homens; e 57 anos para mulheres;
- Tempo de contribuição no setor privado – 20 anos para homens; e 15 anos para mulheres;
- Tempo de contribuição do setor público – 25 anos para homens e mulheres.
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As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor pública terá regras de transição.
Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 (mulheres) e terá crescimento de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
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O que ficou fora do parecer do relator:
- Capitalização – PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório.
- Estados e municípios – Mudanças nas regras de aposentadorias de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme o texto inicial do Governo Bolsonaro.
- Desconstitucionalização – Relator também vetou dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínima, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio do projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.
- BPC – Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiências e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.
Com informações do G1.
