Atual vice-prefeito de Jundiaí, o então presidente da Câmara de Vereadores, Gustavo Martinelli, teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O parecer definitivo do órgão será submetido à analise do legislativo municipal. A depender da decisão, Martinelli corre risco de ficar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
Conforme parecer do TCE-SP, as irregularidades dizem respeito ao pagamento excessivo de horas-extras e à remuneração de servidor acima do teto salarial. Além disso, o relatório também apontou gastos indevidos com subsídios pagos a agentes políticos.
A defesa de Martinelli entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas, que argumentou não haver razões recursais para modificar a decisão anterior.
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A preocupação do atual vice- prefeito é de que o processo resulte em sua inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa considera que candidato com contas relativas a funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, condenado por decisão irrecorrível do órgão competente, ficará impedido de se eleger por oito anos.
O que diz Martinelli:
“Quando assumi a Presidência da Câmara, a cidade estava com inúmeros problemas financeiros, entre eles, os benefícios do cartão alimentação dos funcionários públicos, bem como o salário e 13º dos funcionários do Hospital São Vicente, estavam atrasados. Foi um momento de cautela e de apertar os cintos. Com sensatez, durante o exercício da minha presidência:
• Pela primeira vez, os quatro diretores do Poder Legislativo antes ocupados por cargo de confiança passaram a ser exercidos por servidores de carreira, resultando em grande economia ao município;
. Com tais medidas, fizemos a maior devolução do legislativo ao executivo, cerca de 21 milhões garantindo o pagamento dos servidores do HSV e a compra de veículos para o hospital
• Modernizamos as transmissões da Câmara com a compra de câmeras robóticas;
• Pela primeira vez no Legislativo implantamos o curso de libras aos servidores;
• Entre os principais projetos, participei da luta pelo credenciamento do Grendacc e do projeto de proteção à Serra do Japi;
• Criamos ainda o Legisla Cidadão, Consulta Pública e Parlamento Jovem para incentivar a participação das pessoas;
• Ainda tivemos a participação popular extremamente ativa, com a Câmara aberta em sessões polêmicas e pautas importantes;
• Adiamos a reforma e troca da frota da Câmara, em decorrência do momento que enfrentávamos.
Sempre prezei por transparência em minhas ações. Na administração, nunca relutei em realizar o que era prioridade. No entanto, foi um momento atípico. Às sessões, noturnas e polêmicas, fizeram com que a participação popular fosse ainda maior. Devido a esses fatores, as sessões excederam-se até tarde da noite, em alguns momentos, houve até invasão à Câmara – isso resultou no pagamento de horas extras dos funcionários, que trabalharam durante todo o período. O Tribunal de Contas apontou tais valores e o pagamento de horas extras para o procurador jurídico como acima do teto do prefeito. Reforço que o montante acima relativo aos pagamento efetuado a do funcionário foi estornado aos cofres públicos. Estou acompanhando a tramitação do processo, que ainda está em fase recursal, e me coloco à disposição.”
