O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida pode resultar na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
A representação, apresentada pelo PT, acusa o parlamentar de defender sanções impostas pelos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” no Brasil.
Acusações e investigações paralelas
Desde o início do ano, Eduardo vive nos EUA, onde tem se reunido com lideranças americanas. Ele é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
Além do processo no Conselho de Ética, o deputado também é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão o acusa de coação no curso de processo judicial, alegando que ele teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio das sanções de Donald Trump ao Brasil.
Trâmite no Conselho de Ética
O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), sorteou três possíveis relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha deve ser feita até sexta-feira (26).
“O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando”, afirmou Schiochet.
A partir da definição do relator, abre-se prazo de dez dias úteis para a apresentação de parecer preliminar, que poderá recomendar o arquivamento ou prosseguimento da investigação. Se seguir adiante, o processo pode levar à absolvição ou punição do deputado, que varia de censura à perda do mandato.
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Mandato em risco também por faltas
O deputado também acumula faltas injustificadas desde agosto. Para evitar a punição, aliados tentaram emplacar Eduardo como líder da minoria, cargo que permitiria abonar ausências. A estratégia, porém, foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com isso, o mandato de Eduardo Bolsonaro corre risco em duas frentes:
- Cassação por quebra de decoro parlamentar;
- Cassação por excesso de faltas — hipótese que deve ser avaliada apenas em 2026.
Posição do PT
O PT afirma que a conduta do deputado nos EUA representa afronta ao decoro parlamentar e tem como objetivo “pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em represália às investigações contra Jair Bolsonaro e seus aliados.
Enquanto isso, no STF, o ministro Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para que Eduardo apresente sua defesa. O parlamentar rejeita as acusações e alega estar sob jurisdição americana.
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