O primeiro passo para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid19 foi dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que fez a leitura do requerimento para instalação da CPI, nesta terça-feira, dia 13. Com isso, os senadores vão investigar a atuação do governo federal e os repasses feitos aos estados e municípios durante a pandemia.
Para a CPI ser de fato instalada, os senadores ainda precisam indicar11 integrantes titulares para iniciar o trabalho. Não há prazo para que isso seja feito. A comissão só pode funcionar quando forem definidos os nomes da maioria absoluta dos titulares, ou seja, de pelo menos seis senadores. Após a decisão, será marcada a primeira sessão do colegiado, quando serão definidos o presidente e o relator. Acredita-se que do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) seja um dos nomes mais cotados para assumir a relatoria da CPI, situação que seria desfavorável para o presidente Jair Bolsonaro.
Um dos requisitos para abrir a CPI é ter é o número regimental mínimo de assinaturas. Se menos de 27 senadores tiverem mantido o apoio à iniciativa até a meia-noite desta terça-feira, a CPI não poderá avançar, isso porque os parlamentares podem retirar as assinaturas ao requerimento até este horário. Até o momento, o documento conta com 34 assinaturas.
Nesta terça, a Secretaria-Geral da Mesa informou ainda ao presidente do Senado que regimento interno da Casa não permite que senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma CPI. O Senado pode, no entanto, investigar o repasse dos recursos federais a estados e municípios, como foi decicido por Pacheco.
Determinação da CPI
Na semana passada, após senadores e diante da omissão de Pacheco, a instalação da CPI foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Após a decisão liminar do ministro, senadores governistas começaram a defender que a CPI fosse ampliada, para investigar também prefeitos e governadores. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos senadores que defenderam a investigação eventual do mal uso de recursos da União nos estados e municípios.
Discussão
A leitura do requerimento feita por Pacheco durou mais de duas horas. Senadores contrários à CPI tentaram adiar a abertura, com argumento da dificuldade para fazer sessões presenciais durante a pandemia.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), fez um apelo para que a CPI não funcione de forma presencial. “A questão de ordem é singela: que, enquanto não tiver condição de funcionar com pessoas imunizadas em qualquer categoria, a CPI não possa funcionar presencialmente”, afirmou.
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Autor do requerimento pela instalação da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) respondeu que não há motivos para que a CPI não seja instalada. Ele lembrou que instituições judiciais têm funcionado “adequadamente” de forma remota. “Não advogamos que amanhã nos reunamos presencialmente, mas tenho fé e confiança que, dentro de um mês, no máximo, o nível de infecções irá diminuir e nós voltaremos a funcionar no Senado de forma semipresencial”, afirmou Randolfe. Essas condições, segundo ele, são “mais que possíveis e necessárias” para o funcionamento da CPI.
Também antes da leitura do requerimento, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) propôs prorrogar para outubro o funcionamento da CPI, quando a pandemia deve estar mais controlada. Segundo ele, “os fatos que aconteceram não vão mudar” até lá. “Podemos muito bem adiar a instalação”, disse.
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Conheça a composição da CPI:
– Bloco Unidos pelo Brasil, composto pelos partidos MDB, Progressistas e Republicanos: 3 titulares e 2 suplentes;
– Bloco Parlamentar composto pelos partidos Podemos, PSDB e PSL: 2 titulares e 1 suplente;
– Partido PSD: 2 titulares e 1 suplente;
– Bloco Vanguarda, composto pelos partidos DEM, PL e PSC: 2 titulares e 1 suplente;
– Bloco da Resistência Democrática, composto pelos partidos PT e PROS: 1 titular e 1 suplente;
– Bloco Senado Independente, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, REDE e PSB: 1 titular e 1 suplente.
