A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na segunda-feira (12), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da ação penal que resultou em sua condenação. O pedido se soma a uma tentativa anterior, apresentada em dezembro, de levar o caso ao plenário da Corte.
Na ocasião, o recurso foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, sob o entendimento de que a medida não se aplicava ao caso.
Condenação definitiva e nova tentativa da defesa
O STF encerrou em 25 de novembro a ação penal que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Com o trânsito em julgado, a decisão tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos sobre o mérito, e a pena passou a ser executada.
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Mesmo assim, a defesa apresentou um agravo regimental pedindo a reavaliação da decisão de dezembro. Caso o relator mantenha seu entendimento, os advogados solicitam que o pedido seja analisado pelo plenário do Supremo.
Voto de Fux e debate sobre penas
No novo recurso, a defesa retoma o voto vencido do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente no julgamento da condenação. Os advogados pedem a anulação da ação penal e, no mérito, a absolvição de Bolsonaro das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A movimentação ocorre em meio ao debate sobre o projeto de lei que altera as regras de dosimetria das penas desses crimes. A proposta, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda pode ter o veto derrubado por deputados e senadores.
