O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (3/4), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para proibir a adoção de cotas destinadas a candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em universidades estaduais e concursos públicos.
A proposta foi apresentada na mesma semana em que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou a criação de reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não binárias no vestibular de seus cursos de graduação.
Histórico das cotas para pessoas trans no Brasil
A primeira universidade pública brasileira a implementar cotas para a população trans foi a Universidade Federal do Sul da Bahia, em 2018. Desde então, pelo menos 19 universidades públicas no Brasil passaram a adotar políticas semelhantes, com o objetivo de promover inclusão e ampliar o acesso dessa população ao ensino superior.
Justificativa do deputado
Segundo Tenente Coimbra, sua proposta não representa um ataque à comunidade LGBTQIA+, mas sim uma medida que visa garantir a igualdade de condições entre todos os candidatos em processos seletivos e concursos públicos.
“Isso está errado, a meu ver, pois deixa a concorrência desleal”, declarou o parlamentar em nota enviada à imprensa.
Ele argumentou que seu projeto tem a finalidade de garantir que os processos seletivos das instituições de ensino superior e concursos públicos sejam fundamentados em mérito, competência e capacidade individual. “É preciso assegurar a igualdade de tratamento para todos os candidatos”, completou.
Além disso, Coimbra classificou a decisão do Conselho Universitário da Unicamp como “discriminatória”.
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“É fundamental promover a inclusão social, mas sem recorrer a cotas que, ao meu juízo, são discriminatórias. Nossa proposta visa, portanto, assegurar que os processos seletivos de universidades e de concursos públicos sejam conduzidos de maneira justa, meritocrática e transparente”, acrescentou.
Após ser protocolado, o projeto de lei 278/2025 segue para análise e tramitação nas Comissões Temáticas da Alesp. Caso avance nas comissões, será levado para votação em plenário.
Detalhes sobre as cotas na Unicamp
A Unicamp definiu que as vagas reservadas para pessoas trans, travestis e não binárias serão oferecidas por meio da modalidade Enem-Unicamp, permitindo a participação de candidatos provenientes tanto de escolas públicas quanto privadas.
A universidade também estabeleceu que o sistema de cotas será revisado após cinco anos. Dependendo dos resultados da análise, a reserva de vagas poderá ser ajustada, incluindo, por exemplo, uma restrição exclusiva para alunos de escolas públicas no futuro.
A implementação de políticas afirmativas como essa gera debates acalorados sobre inclusão, equidade e meritocracia. O avanço do projeto de lei de Coimbra na Alesp pode intensificar ainda mais essa discussão no cenário político e acadêmico brasileiro.
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