Deputados de oposição pediram hoje, terça-feira (19), para o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar uma investigação de Jair Bolsonaro, que atacou, sem provas, o sistema eleitoral do país em uma reunião com embaixadores estrangeiros.
De acordo com eles, o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de cometer crime contra o Estado Democrático.
Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se há elementos suficientes para uma denúncia formal contra o presidente atual. Já, ao Ministério Público Eleitoral, cabe definir se a denúncia será por crime eleitoral.
Na residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro tomou a iniciativa de uma reunião nesta segunda-feira (18). Diante de representantes diplomáticos de outros países, ele repetiu suspeitas sem fundamento e já desmitificadas sobre as urnas eletrônicas, assim como, sobre o sistema eleitoral do Brasil.
O presidente fundamentou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto o TSE já informou, várias vezes, que esse acesso foi bloqueado e que não interferiu de nenhuma forma no resultado.
Na ação encaminhada ao STF, os parlamentares afirmam que Bolsonaro usou seu cargo para desestabilizar a ordem democrática. “Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”, diz o texto da representação encaminhada ao tribunal.
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Eles chamaram o ataque de Bolsonaro contra as urnas de um “despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país”.
Os parlamentares ainda argumentaram que Bolsonaro utilizou recursos públicos, como a estrutura do Palácio da Alvorada bem como a TV Brasil, onde sua fala foi transmitida ao vivo, em proveito próprio.
“Devendo responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República”, afirma a ação.
A representação enviada ao STF é assinada pelos seguintes deputados:
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Afonso Florence (PT-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Joênia Wapichana (Rede-RR)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
