Nas eleições municipais de 2020, os eleitores poderão utilizar o aplicativo Pardal para denunciar à Justiça Eleitoral, propagandas irregulares de candidatos.
A plataforma foi criada em 2004 e está passando por atualizações para ser disponibilizado para download na App Store e na Google Play. Por enquanto, o app pode ser acessado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Além, evidentemente, do Ministério Público Eleitoral, é o próprio eleitor que pode utilizar o Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça eleitoral, para que se faça a fiscalização”, disse Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
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Para ele, o aplicativo será muito importante na disputa eleitoral em 2020. Além disso, há a mudança em relação às últimas eleições municipais, que proibia o impulsionamento de mensagens pela internet. De acordo com Almeida, por causa da pandemia, esse tipo de divulgação é incentivado pelo TSE.
Confira o que pode e o que não pode nas propagandas eleitorais desde ano.
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