A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou a proposta de aumento do Fundo Eleitoral das campanhas municipais do ano que vem, com um valor de R$ 3,8 bilhões.
O valor é 120% maior do que os recursos públicos usados nas eleições de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União.
O montante ainda será submetido a votação no relatório final da CMO e depois seguirá para plenário no próximo dia 17. Os recursos para bancar o fundo sairão de ministérios, em especial os da Continua depois da publicidade
“Um aumento abusivo. É inaceitável que, em um país com as dificuldades que temos, possamos destinar esse valor para as campanhas aprovadas. Esse projeto ainda não foi para o plenário, mas deverá ir rapidamente”, afirmou o deputado federal suplente Miguel Haddad, que está participando, nas redes sociais, de campanha contra a aprovação da medida.
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Segundo levantamento informal da Presidência da Câmara, a expectativa é de que ao menos 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores sejam favoráveis ao aumento do Fundo Eleitoral, afirmou reportagem do Correio Braziliense.
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O Fundo Eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
