O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) de proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito.
De acordo com a proposta que foi aprovada pela Corte, estará proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento.
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“No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022.
