De acordo com um relatório de auditoria obtido e divulgado pela TV Globo, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema de votação através das urnas eletrônicas do Brasil é seguro e auditável em todos os processos e em diferentes etapas das eleições.
O processo de auditoria no sistema eletrônico de votação foi realizada pelo TCU para verificação de todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos. Além disso, a análise comprovou segurança, confiabilidade e auditabilidade do sistema.
Para isso, foram utilizadas as eleições gerais de 2018 e as municipais de 2020 como parâmetros. Assim, de acordo com os especialistas, “existem diversos mecanismos na sistemática de eleição brasileira que permitem a auditoria do processo de votação e apuração dos votos com o uso das urnas eletrônicas”.
Ainda segundo a auditoria, esses mecanismos estão à disposição de diversas instituições, inclusive partidos políticos. No entanto, a auditoria também constatou que os partidos políticos não têm interesse em participar das etapas de fiscalização do sistema de votação, “restando suprimidas importantes contribuições que poderiam ser agregadas ao processo eleitoral, inclusive no sentido de informar convicções favoráveis à necessidade de incorporação de novos mecanismos de auditagem, ou mesmo ratificar essas convicções, a partir de experiências próprias de fiscalização”.
Os técnicos ainda disseram que há mecanismos de verificação e auditoria que permitem a qualquer eleitor verificar a fidedignidade dos votos registrados, como Boletins de Urna (BU), que tornam público o resultado de cada sessão eleitoral em boletins fixados em todos os locais de votação, logo após as eleições.
Votação da PEC do voto impresso
Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a Proposta de emenda à Constituição, elaborada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Na PEC, o texto propunha voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
A PEC teve o apoio de apenas 229 deputados, assim, não alcançou o mínimo de 308 votos para ser aprovada. O resultado representa derrota ao presidente Jair Bolsonaro, que acusa sem fundamentos os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, além de falar em fraude nas urnas eletrônicas, sem provas, há cerca de três anos.
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Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração das urnas eletrônicas fica mantido nas eleições de 2022.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Arthur Lira, presidente da Câmara.
Riscos às eleições
Os técnicos do TCU classificam a PEC, em que o texto solicitava a volta do sistema de voto impresso, como um “evidente retrocesso”. De acordo com eles, o sistema de votação passaria a priorizar as cédulas físicas e a contagem manual em vez do voto eletrônico.
O voto impresso também levaria a um sistema com maior intervenção humana, sendo mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes. Os especialistas destacam os seguintes riscos às eleições:
- redução da confiança no resultado e na integridade eleitoral;
- higidez do resultado passa a depender quase que integralmente dos mesários;
- facilitação da ocorrência de fraudes;
- filas e atrasos significativos na votação;
- atrasos na divulgação do resultado;
- problemas de acessibilidade, sobretudo para deficientes visuais;
- aumento de custos e desafios logísticos;
- ônus excessivo e aumento da intervenção das forças de segurança; e
- aumento do risco de quebra do sigilo do voto.
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