O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (16), o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão foi tomada após o STF analisar o caso e considerar os argumentos apresentados.
Um dos principais motivos alegados por Moraes para negar a autorização foi a ausência de um convite formal de Donald Trump. O STF argumentou que, até o momento, Bolsonaro não apresentou qualquer documentação que comprovasse a existência de um convite oficial por parte do presidente eleito dos EUA.
O ministro destacou que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro”, conforme indicado pela defesa.
Risco de fuga do país
Além da falta de convite, Moraes também mencionou o risco de Bolsonaro tentar fugir do Brasil caso recebesse a autorização para viajar. O ministro observou que o ex-presidente tem dado sinais de que pretende deixar o país, citando o apoio de Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, a pessoas que fugiram para o exterior após os eventos de 8 de janeiro, especialmente para a Argentina.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra a ida de Bolsonaro à posse de Trump. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há “interesse público” que justifique a devolução do passaporte de Bolsonaro. Este argumento foi crucial para a decisão do STF, que reforçou a análise da PGR ao avaliar a situação do ex-presidente.
Apreensão do passaporte de Bolsonaro
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, durante as investigações de uma possível tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente no poder. A apreensão foi um dos desdobramentos das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, quando houve tentativas de minar a ordem democrática no Brasil.
Em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso segue sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem até fevereiro de 2025 para decidir se os investigados serão formalmente denunciados ao STF.
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