O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e deve ser apresentada em forma de resolução até dezembro deste ano.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa busca baratear os custos para os candidatos à CNH, ampliando as opções de formação e quebrando a exclusividade das autoescolas no processo. A decisão vem em um ano pré-eleitoral e tem forte apelo popular.
O que muda na prática
Atualmente, a legislação exige 20 aulas práticas e 45 horas teóricas presenciais em autoescolas. Com a nova proposta, o candidato poderá escolher livremente como se preparar:
- Aulas práticas: não haverá carga mínima obrigatória. O aluno poderá treinar com instrutor autônomo (sem vínculo com autoescola) ou até mesmo em veículo próprio. Para vias públicas, a presença de um instrutor continuará sendo obrigatória.
- Aulas teóricas: poderão ser feitas em escolas do governo, no formato de Ensino a Distância (EAD) ou em autoescolas, a critério do candidato.
- Carros adaptados: deixa de ser exigida a obrigatoriedade de veículo exclusivo para treinamento.
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Resolução sem passar pelo Congresso
A proposta não depende da aprovação do Congresso Nacional, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança ocorrerá por meio da revogação da resolução vigente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), substituída por uma nova.
O Contran, presidido pelo ministro Renan Filho, é o órgão deliberativo máximo de trânsito no país. Já a Senatran atua como secretaria-executiva do conselho e ficará responsável pela regulamentação.
Com a mudança, o processo de habilitação no Brasil poderá se tornar mais acessível, flexibilizando a formação e diminuindo custos para quem busca a primeira habilitação.
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