Nesta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão do porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Além disso, caso Zambelli não entregue sua arma em 48 horas, um mandado de busca e apreensão recolherá sua pistola e munições.
No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo. Assim, a determinação de Gilmar Mendes atende um pedido emitido pela Procuradoria-Geral da República. Há ainda um procedimento em andamento que analisa a conduta da parlamentar, apoiadora do governo Bolsonaro.
De acordo com afirmação do ministro, informações obtidas até agora indicam uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”.
“Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu Mendes.
Além disso, o ministro também destacou que a medida consideraria “tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.
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Zambelli fora do Brasil
O ministro também estabeleceu o prazo de 60 dias para que o Ministério Público tente firmar um acordo de não-persecução penal com Zambelli. Em um parecer, a Procuradoria afirmou que o caso tem requisitos que permitem esse acordo.
Esse acordo funciona como um acerto entre o Ministério Público e o suspeito, e validado pela Justiça. Dessa forma, a pessoa assume que cometeu o crime e aceita cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, e em troca, o órgão arquiva o caso. Ainda assim, com um eventual descumprimento do acordo, o MP pode oferecer denúncia.
Após a publicação da decisão de Mendes, a defesa da deputada apresentou ao STF uma manifestação sobre o pedido de suspensão de porte de armas. De acordo com o documento, a deputada bolsonarista está fora do Brasil, em uma missão oficial da Câmara. Com isso, esclarece a “impossibilidade de cumprimento imediato de eventual medida cautelar que venha a ser deferida neste aspecto”.
A defesa ainda afirma que o argumento para o pedido da suspensão do porte de arma não condiz com o depoimento dela ao Ministério Público, em que Zambelli relatou ter sofrido ameaças. No entanto, a defesa diz que Zambelli ficará à disposição da Procuradoria Geral da República para cumprir a medida, se deferida, “de forma voluntária, mas tão somente após o seu retorno ao território brasileiro”.
