O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão realizar novos depósitos em contas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o uso de recursos sociais em jogos virtuais.
Como vai funcionar o bloqueio?
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, duas travas serão aplicadas:
- beneficiários não poderão abrir contas em sites de apostas;
- aqueles que já possuem cadastro não poderão fazer novos depósitos.
Para viabilizar a medida, as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar no país terão que consultar, por meio de um sistema informatizado do Serpro, se o apostador é beneficiário do Bolsa Família ou BPC. O sistema deve entrar em fase de adaptação já em setembro, com funcionamento pleno até dezembro.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários], mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena.
Quantos brasileiros serão impactados?
Em agosto, o Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC beneficiava 3,75 milhões de brasileiros até julho deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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- Bolsa Família: pago a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, com valor mínimo de R$ 600, além de adicionais por criança, gestante, jovens e bebês.
- BPC: equivalente a um salário mínimo, destinado a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência, desde que em situação de baixa renda.
Apostas no Brasil movimentam bilhões
Dados do Banco Central apontam que os brasileiros movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em sites de apostas online. O Ministério da Fazenda, no entanto, calcula que o gasto efetivo seja menor: cerca de R$ 2,9 bilhões mensais, totalizando aproximadamente R$ 36 bilhões por ano.
No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros apostaram em plataformas digitais, o que equivale a 12% da população adulta. O gasto médio por apostador foi de R$ 164 por mês.
“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$ 160 por mês. Mas como ele está distribuído? Temos muitos apostadores com gasto baixo e poucos com gasto alto? Estamos começando a olhar isso em detalhe agora”, destacou Dudena.
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