A proposta de Orçamento para o ano de 2023, que foi enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim do mês de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela, que é o maior e principal programa de construção de moradias populares do governo. O valor é cerca de 95% menor do que o empenhado em 2022.
Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões, uma quantia que foi considerada insuficiente para a construção de novas habitações, de acordo com a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.
“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.
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O Casa Verde e Amarela foi uma criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Minha Casa, Minha Vida, programa criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que diz o governo
O MDR disse que, mesmo que o Orçamento prevê R$ 34, 1 milhões para o programa, o valor total vai ser um pouco maior: R$ 82,3 milhões. Isso porque, de acordo a pasta, o Casa Verde e Amarela pode contar com outras fontes de recurso da União, e não só aquelas que aparecem no Orçamento como pertencentes ao “Fundo de Arrendamento Residencial”, fundo que subsidia a construção de moradias para a população.
