O presidente Jair Bolsonaro apresentou na última terça-feira (04) um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta pretende acabar com as multas aplicadas a quem transportar crianças sem a cadeirinha, como prevê uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regula o tema.
O texto afirma que o transporte de crianças fora das normas de segurança será punido apenas com uma advertência por escrito, sem pagamento de multa.
A obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças com até sete anos e meio de idade, foi determinada em 2008. Desde então, o número de mortes na faixa etária no trânsito caiu no país.
De acordo com a administradora do seguro, o número de indenizações por morte paga pelo DPVAT, por exemplo, registrou queda de 60%, de 1.703 casos, em 2008, para 680, no ano passado.
Atualmente, a infração para motoristas que transportam crianças sem o equipamento é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47 para quem cometê-la, além da retenção do veículo até a regularização.
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O projeto inclui no Código de Trânsito as regras para transporte com a cadeirinha, hoje reguladas pela resolução do Contran. Pelo texto, menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos.
Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança.
Segundo a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”. A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e terá que ser aprovada por maioria simples no plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
Fonte: O Globo
