O Governo do Estado de São Paulo autuou, nesta sexta-feira (25), novamente o Presidente Jair Bolsonaro e outras 15 autoridades do Executivo e Legislativo de Sorocaba, de São Paulo e do Brasil por não uso de máscara em evento realizado hoje no município de Sorocaba. Cada um deles recebeu autuação de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Esta é a segunda autuação do mês, pelo mesmo motivo, que Bolsonaro recebe da Vigilância Sanitária estadual. A primeira ocorreu no dia 12 de junho, em manifestação iniciada na Capital, quando dez autoridades já tinham sido flagradas infringindo a lei estadual que determina o uso da proteção facial e prevê multa em caso de descumprimento. Cinco delas repetiram a infração nesta sexta-feira.
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As multas serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96.
