O governo federal instituiu um grupo de trabalho (GT), na última quinta-feira (4), para formular proposta de regulamentação trabalhista voltada aos entregadores por aplicativo. A iniciativa é coordenada pela Secretaria‑Geral da Presidência da República (SGPR), com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes dos entregadores de todas as regiões do país, além de centrais sindicais. O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos.
O objetivo é apresentar um conjunto de propostas essenciais — entre elas, remuneração mínima, seguro previdenciário ou seguro contra acidentes e maior transparência sobre os algoritmos das plataformas de delivery.
“Hoje trabalham demais e ganham pouco”, sintetizou Boulos.
Principais demandas no centro do debate
- Ganho mínimo garantido: o governo quer assegurar um valor mínimo para entregadores de apps, que hoje relatam remuneração insuficiente.
- Proteção previdenciária / seguro por acidentes: a proposta inclui formas de garantir que, em caso de acidente, os trabalhadores não fiquem “à Deus dará”, sem qualquer amparo.
- Transparência dos algoritmos: as plataformas serão instadas a explicar como funcionam os sistemas que definem preço, distribuição de entregas e uso de dados dos entregadores.
Quem participa e próximos passos
Estão convidados a compor o grupo, além dos ministérios e representantes dos entregadores e das centrais sindicais, órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde. Também farão parte representantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos trabalhadores por app.
Notícias Relacionadas
De acordo com Boulos, este GT, que é voltado exclusivamente aos entregadores, terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. Há previsão de, a partir de janeiro de 2026, criar outro grupo voltado a motoristas de aplicativo.
Resistência das plataformas e desafios da regulamentação
Embora as empresas demonstrem abertura para dialogar sobre transparência algorítmica e previdência, muitas resistem à ideia de garantia de salário mínimo ou piso para entregadores.
Como ressaltou o ministro, “quando você vai defender direito dos trabalhadores … isso existe e gera uma resistência por parte de empresas”.
Para representantes da categoria, a expectativa é que o GT destrave um debate que se arrasta há anos.
Importância da pauta e os próximos desafios
Com estimativa de que motoristas e entregadores de apps somam cerca de 3 milhões de trabalhadores no país, a regulamentação representa uma tentativa de dar respaldo social e melhores condições a uma parcela significativa da força de trabalho brasileira.
Mas o impasse continua: a definição de um piso de remuneração e de um sistema de previdência compatível com a realidade dos trabalhadores por aplicativo deverá enfrentar negociações complexas com as empresas, que hoje detêm poder sobre a definição de regras e algoritmos.
