A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 4.990 mensais. A proposta também prevê aumento da tributação para rendas mais altas e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria geral da mesa para as providências cabíveis”, anunciou o presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O que muda com o projeto?
O relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), vai além da isenção para salários de até R$ 5 mil. O texto prevê:
- Redução progressiva para rendas até R$ 7.350;
- Criação de adicional para rendas superiores a R$ 600 mil;
- Tributação de dividendos;
- Redução da alíquota do IRPJ;
- Extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
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Segundo Renan, a medida poderá beneficiar aproximadamente 10 milhões de contribuintes, funcionando como uma espécie de “14º salário” para os trabalhadores mais vulneráveis.
Próximos passos
A votação na CAE chegou a ser adiada após pedido de vista do senador Izalci Lucas (PL-DF), mas o texto foi apreciado e aprovado na manhã desta quarta. Agora, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
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