A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto recebeu 493 votos favoráveis e ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. No parecer, Lira manteve a isenção total para rendas de até R$ 5 mil e ampliou a faixa de desconto parcial para salários de até R$ 7.350.
Como será feita a compensação
Para evitar perdas na arrecadação, o projeto prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo principalmente lucros e dividendos que atualmente são isentos. Estados e municípios também terão compensação automática por meio do aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Lira destacou que o texto buscou conciliar os interesses das bancadas. “Nós conseguimos negociar para que, de 99 emendas apresentadas, nós fizéssemos quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente, mais garantidor do que nós decidimos”, afirmou.
Impacto para os trabalhadores
De acordo com cálculos da Receita Federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos do IR, cerca de 65% dos declarantes. Hoje, quem ganha R$ 5 mil paga R$ 335,15 de imposto mensalmente. Com a nova regra, esse valor deixará de ser descontado.
Exemplos práticos mostram a diferença:
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- Uma professora com salário de R$ 4.867,77, que hoje paga R$ 305,40 por mês de IR, passará a pagar zero, economizando R$ 3.970 ao ano.
- Um autônomo que recebe R$ 5.450, atualmente com desconto mensal de R$ 447,43, passará a pagar R$ 180,56, economizando mais de R$ 3,2 mil ao ano.
Custos e efeitos econômicos
A medida deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026, mas, segundo o relatório, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação. “A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores”, declarou.
Próximos passos
O texto agora segue para o Senado, onde há um projeto semelhante apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Caso aprovado, mais de 5,5 milhões de pessoas que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução no IR, e trabalhadores de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos.
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