A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e mantém a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.
A medida, que já estava em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em abril, agora segue para o Senado e só terá efeito nas declarações feitas em 2026, referentes aos rendimentos obtidos em 2025.
Isenção atualizada com base no novo salário mínimo
Com a aprovação, a faixa de isenção passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, acompanhando o reajuste do salário mínimo nacional, que subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. A proposta faz parte de um esforço do governo para corrigir a defasagem da tabela do IR diante do aumento do custo de vida e da remuneração básica.
A atualização é considerada um passo para promover maior justiça fiscal, segundo o relator do projeto, o deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Que a gente tenha uma aprovação justa para que quem ganha até dois salários mínimos tenha isenção já no ano de 2025″, declarou Lira. “O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal.”
Apoio simbólico e sem resistência na Câmara
A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e contou com apoio de parlamentares da base e da oposição. A proposta aprovada ratifica a medida provisória que já estava em vigor, mas que perderia validade após 9 de julho se não fosse aprovada pelo Congresso.
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De acordo com o governo federal, a ampliação da faixa de isenção representará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões já neste ano. Para 2026 e 2027, o impacto previsto é de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.
Próxima etapa: isenção até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados também deve analisar nos próximos meses outro projeto que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O texto está em análise por uma comissão especial desde o início de maio e também será relatado por Arthur Lira, que garantiu que serão apresentadas compensações fiscais para viabilizar a medida.
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