O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada ontem (29) após ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PA-BA). No despacho, o magistrado determina que o presidente e seu filhe se manifestem sobre a medida liminar requerida na ação.
No texto, o deputado pede que seja determinada a “imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomátican os Estados Unidos da América”.
A ação ainda pede que a Justiça determine que Bolsonaro e Eduardo “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena multa diária de R$ 500 mil”, já que cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território por parentes próximos do Chefe do Executivo violam “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.
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‘A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, diz ação.
O deputado federal que ajuizou ação aponta que a nomeação se trata de uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. O deputado ainda cita que situação tem “caráter despótico”.
As informações são do Estadão.
