Na primeira Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaíaprovaram dois projetos de grande impacto social: o Programa Municipal Antirracista e a chamada “Lei Orelha”, voltada ao combate aos maus-tratos contra animais. A sessão foi acompanhada por moradores que lotaram o plenário.
Programa Municipal Antirracista é aprovado em Jundiaí
De autoria da vereadora Mariana Janeiro, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Antirracistaestabelece estratégias permanentes de enfrentamento ao racismo no município.
A proposta prevê ações de promoção da igualdade racial, incentivo a políticas afirmativas e fortalecimento de iniciativas voltadas à população negra, consolidando um marco nas políticas públicas locais.
Lei Orelha endurece punições e aposta na educação
Também aprovado em regime de urgência, o projeto de autoria conjunta do presidente Edicarlos Vieira e dos vereadores João Victor, Faouaz Taha e Henrique do Cardume cria a chamada Lei Orelha, que altera a legislação municipal de bem-estar animal.
Inspirada no caso do cão comunitário Orelha — agredido e morto em Santa Catarina, episódio que gerou comoção nacional — a proposta reforça o combate aos maus-tratos e incorpora a chamada teoria do elo, que relaciona a violência contra animais a outras formas de violência social.
O que muda com a Lei Orelha?
Com a aprovação, a Lei Municipal nº 8.351/2014 passa a se chamar oficialmente Lei Orelha e traz mudanças importantes, entre elas:
- Triplicação da multa quando os maus-tratos resultarem na morte do animal;
- Adoção de medidas educativas e preventivas quando os atos de violência forem cometidos por menores de idade.
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Lei Orelha: Jundiaí pode ser primeira cidade a adotar modelo educativo contra maus-tratos; votação acontece hoje
O projeto propõe alterações na Lei Municipal que trata do bem-estar animal em Jundiaí. Com a aprovação, a norma passará a se chamar oficialmente Lei Orelha.
Nesses casos, os pais ou responsáveis poderão ser orientados pelo poder público, encaminhados a ações educativas com os menores e notificados ao Conselho Tutelar. O foco é formativo, não penal, buscando prevenir reincidências por meio da educação.
Segundo o vereador João Victor, a iniciativa “reforça o papel da educação na formação de valores e na prevenção de violências futuras”.
Jundiaí pode se tornar referência nacional
Com a sanção da Lei Orelha, Jundiaí poderá se tornar o primeiro município do Brasil a adotar um modelo administrativo que combine responsabilização e educação em casos de maus-tratos a animais, posicionando a cidade como referência nacional no tema.
A votação ocorreu a partir das 18h, com entrada livre ao público e transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Jundiaí no YouTube.
Ato em defesa dos animais mobiliza a cidade
Além da votação, um protesto pacífico foi realizado na Avenida Nove de Julho, ao lado do Burger King, reunindo moradores e ativistas em defesa dos animais.
A manifestação pediu justiça pelo caso Orelha e por todas as vítimas de maus-tratos, reforçando a repercussão nacional do tema, que já gerou debates em diferentes cidades e no Congresso Nacional.
