Na última quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Jundiaí sediou a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Conduzido pelo vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, e pelo gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti, o encontro foi aberto ao público e também transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara e pela TV Câmara.
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O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente para definir as orientações que nortearão a elaboração do orçamento do ano seguinte. A norma estabelece o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que determina metas e prioridades do governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica como os recursos serão distribuídos.
Neste primeiro ano de mandato, a elaboração do anexo de Metas e Prioridades será realizada de forma conjunta com o PPA, cuja entrega ao Legislativo está prevista até o dia 31 de agosto.
Receita prevista e principais fontes
Para 2026, Jundiaí projeta uma receita total de R$ 4,69 bilhões. Deste montante, R$ 3,87 bilhões devem vir da Administração Direta — composta pela Prefeitura — e da Administração Indireta, que inclui Autarquias e Fundações. Outros R$ 812 milhões serão provenientes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos municipais.
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O gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti, destacou as principais fontes de arrecadação: “O tributo representa cerca de 25,00% do total da receita previsto para 2026, ele é seguido pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), que compreende 16,53% da arrecadação do Município”.
Indicadores fiscais dentro dos limites legais
Durante a apresentação, também foram divulgadas as projeções dos principais indicadores fiscais. As despesas com pessoal e encargos devem corresponder a 42,72% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a Dívida Consolidada representará 20,68% da RCL, ambos valores em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação.
Compromisso com a transparência
O vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, reforçou a importância da participação da sociedade e da responsabilidade na gestão pública: “O equilíbrio fiscal é de extrema importância para a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, a responsabilidade da gestão nos recursos públicos é fundamental para garantirmos serviços de qualidade à população”.
Além da exposição das Metas Fiscais, a audiência pública também foi marcada pela participação ativa dos cidadãos e vereadores, que puderam esclarecer dúvidas e apresentar questionamentos diretamente aos gestores.
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